Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IF-RJ) - Engenheiro de Segurança do Trabalho (2010) Questão 27

O Decreto Federal Nº 96.044/88, que dispõe sobre o Transporte de Produtos Perigosos no Brasil, estabelece a documentação mínima para circulação – em vias públicas – de veículos com essa finalidade.

Estão, entre os documentos obrigatórios previstos por esse decreto, o

  • A Documento Fiscal do produto transportado e a cópia autenticada do mais atual Manifesto de Resíduos.0
  • B Documento Fiscal do produto transportado e a Ficha de Emergência para o transporte.
  • C Documento Fiscal do produto transportado e o Registro de Treinamento do condutor, em curso de 20 horas, em operações de transbordo.
  • D Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a granel do Veículo e dos Equipamentos e a cópia autenticada do mais atual Manifesto de Resíduos.
  • E Certificado de Capacitação para o Transporte de Produtos Perigosos a granel do Veículo e dos Equipamentos e o Registro de Treinamento do condutor, em curso de 20 horas, em operações de transbordo.