O Fundo de Participação dos Estados e Municípios é constituído do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do:
- A Imposto Estadual sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.
- B Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
- C Imposto sobre Importação.
- D Imposto sobre Produtos Industrializados.
- E Imposto sobre Serviços de Transportes e Comunicações.