Agência Goiana de Comunicação (AGECOM) - Técnico - enfermagem do trabalho (2010) Questão 28

Acerca dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

  • A O ato administrativo viciado deverá obrigatoriamente ser declarado nulo, pois em nenhum caso se aceita reparação de vício.
  • B Atos administrativos que geram direitos adquiridos não podem ser revogados.
  • C Cabe à administração pública anular os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos, e revogar os ilegais.
  • D Revogação é ato administrativo vinculado, ou seja, o agente tem o dever de proferir o ato, diante do caso concreto que exija tal medida.
  • E A anulação de ato administrativo só pode ser concretizada pela própria administração Pública.

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