Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste - Santa Catarina - Assistente Social (2019) Questão 12

Com base no que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre a Guarda, marque a alternativa correta.

  • A A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, não conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.
  • B A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, em todos os procedimentos de tutela e adoção
  • C A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para alguns fins e efeitos de direito.
  • D A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.