Questão 34 do Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IF-MT) - Professor - Direito (2015)

As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas

  • A mediante as quais o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente, determinados interesses, limita-se a traçar princípios para serem cumpridos pelos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
  • B por meio das quais o legislador constituinte regulou suficientes os interesses relativos à determinada matéria, todavia deixou margem à atuação restritiva por parte do legislador infraconstitucional.
  • C que, desde a entrada em vigor da Constituição de 1988, produzem ou têm possibilidade de produzir todos os seus efeitos.
  • D por meio das quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuição de órgãos, entidades ou institutos, para que o legislador ordinário os estruture, em definitivo, mediante lei.