De acordo com a Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 103/2019), a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão contribuições para custeio de regime próprio de previdência social. A respeito das referidas contribuições, analise as assertivas a seguir:
I. Poderão ter alíquotas progressivas de acordo com o valor da base de contribuição ou dos proventos de aposentadoria e de pensões.
II. Serão cobradas dos servidores ativos, dos aposentados e dos pensionistas.
III. Somente poderão ser instituídas por meio de lei.
Quais estão corretas?
- A Apenas I.
- B Apenas II.
- C Apenas III.
- D Apenas I e III.
- E I, II e III.