Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF) - Conselheito Tutelar (2012) Questão 11

O acolhimento institucional e o familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. Com base nessa informação, é correto afirmar que, sendo constatada a impossibilidade de reintegração da criança e do adolescente à família de origem,

  • A será enviado relatório fundamentado ao Poder Judiciário, no qual conste a descrição pormenorizada das providências tomadas.
  • B o Poder Judiciário, após recebido o relatório do Conselho Tutelar, terá o prazo de trinta dias para determinar a destituição do poder familiar.
  • C caberá ao Ministério Público requisitar força policial para cumprir a medida de reintegração.
  • D a criança e o adolescente serão mantidos em abrigo institucional por tempo indeterminado.
  • E a ação de destituição do poder familiar não será ajuizada se o Ministério Público entender indispensável a realização de estudos complementares.