Prefeitura Municipal de Salvador - Fiscal - Nível Superior (2019) Questão 48

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de vedações relacionadas às operações de crédito.


As opções a seguir indicam vedações, com exceção de uma. Assinale-a.

  • A Operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
  • B Compra no mercado de títulos da dívida pública por instituição financeira controlada, para atender investimentos de seus clientes.
  • C Captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição, cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.
  • D Assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços.
  • E Recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação.

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