Questão 41 do Concurso Instituto de Previdência Social dos Servidores de Barueri - São Paulo (IPRESB - SP) - Assistente Previdenciário (2017)

Considere a seguinte situação hipotética: Cidadão de Barueri pleiteia licença para realizar reforma e construção em imóvel de que é proprietário, mas a Municipalidade rejeita seu pleito. Entendendo o Cidadão que preenche todos os requisitos que o habilitam a reformar e construir em sua propriedade, apresenta recurso do indeferimento. Passam-se mais de 120 (cento e vinte) dias e não há resposta ao recurso. Neste caso, diante da omissão da Municipalidade, o Cidadão pode demandar a análise do caso pelo Poder Judiciário, por meio de

  • A ação popular.
  • B mandado de injunção.
  • C mandado de segurança.
  • D habeas corpus.
  • E habeas data.