Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Sobre o poder de polícia, assinale a alternativa incorreta:
- A O ato de polícia, como ato administrativo que é, fica sempre sujeito a invalidação pelo poder judiciário, quando praticado com excesso ou desvio de poder
- B O ato de polícia, como ato administrativo que é, fica sempre sujeito a invalidação pelo poder judiciário, quando praticado com excesso ou desvio de poder.
- C São atributos do ato de polícia: discricionariedade, auto-executoriedade e coercibilidade.
- D Condições de validade: competência, finalidade, proporcionalidade e legalidade.
- E São exemplos de meios de atuação: embargo e demolição de obra nociva; alvará; multa.