Prefeitura Municipal de Vila Velha - Técnico - Esportes (2020) Questão 45

Lei Federal que estabelece as atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre as quais prevalece a de elaboração de normas técnicas específicas, de normas reguladoras de atividades do setor privado e de normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde é a:

  • A lei Pelé.
  • B lei Helsinki.
  • C lei Elói Chaves.
  • D lei Mais Saúde.
  • E lei Orgânica da Saúde.

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