Prefeitura Municipal de Ilhabela - Analista - Administrador (2020) Questão 55

A Lei de Combate à Corrupção determina que no âmbito do Poder Executivo Federal, terá competência concorrente para instaurar processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas ou para avocar os processos instaurados, para exame de sua regularidade ou para corrigir-lhes o andamento, além da autoridade máxima de cada órgão ou entidade dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,

  • A o Presidente e Vice-Presidente da República.
  • B a Câmara dos Deputados.
  • C o Senado Federal.
  • D a Controladoria-Geral da União – CGU.
  • E o Ministro do Supremo Tribunal Federal.