Questão 103 do Concurso Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) - Defensor Público - FGV (2021)

Sobre a saída temporária de visita à família, prevista no Art. 122, da Lei de Execução Penal, é correto afirmar que:

  • A pode ser concedida por prazo não superior a sete dias, com a possibilidade de ser renovada por mais quatro vezes ao ano;
  • B pode ser autorizada a presos que cumprem pena no regime fechado e no regime semiaberto;
  • C o juiz não poderá impor a fiscalização por meio de equipamento de monitoração eletrônica;
  • D para a concessão, o apenado primário deverá cumprir pelo menos 1/4 da pena, e o apenado reincidente, pelo menos 1/3 da pena;
  • E após a concessão, a prática de falta disciplinar de natureza média revoga automaticamente o benefício.