Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - SC (FEPESE - 2014) Questão 13

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:

  • A É vedada a manifestação do pensamento,sendo permitido o anonimato.
  • B A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
  • C A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador em nenhuma hipótese.
  • D Conceder-se-á “habeas-data” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção,por ilegalidade ou abuso de poder.
  • E Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.