Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Advogado (2013) Questão 42

Com relação à desapropriação por utilidade pública, é correto afirmar que:

  • A tem por objetivo atender a situações anormais que se apresentam ao Estado, porém obriga a indenização em dinheiro.
  • B somente poderá ocorrer para a defesa do território nacional, segurança pública e salubridade pública.
  • C ocorre quando a utilização da propriedade é conveniente e vantajosa ao interesse público, mas não constitui um imperativo irremovível.
  • D a indenização deverá ser justa e prévia, podendo ser realizada em dinheiro ou títulos da dívida pública.
  • E poderá ser imposta pelo Estado para um melhor apro- veitamento da terra rural ou para prestigiar certas camadas sociais

Encontre mais questões

Voltar