Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2015) Questão 94

Consideram-se casos de interesse social para a desapropriação

  • A a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais.
  • B a criação e melhoramento de centros de população e seu abastecimento regular de meios de subsistência.
  • C a assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saúde, clínicas, estações de clima e fontes medicinais.
  • D a construção de edifícios públicos, monumentos comemorativos e cemitérios.

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