Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) - Procurador (2013) Questão 50

Julgue os itens que se seguem, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.



Compete exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico, as quais podem incidir, por exemplo, sobre as receitas decorrentes da exportação ou sobre os valores pagos nas importações.

  • Certo
  • Errado

Encontre mais questões

Voltar