Questão 39 do Concurso Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (CIASC) - Advogado (2017)

Sobre a competência, é correto afirmar.

  • A Para as ações fundadas em direito pessoal sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.
  • B A ação fundada em direito pessoal sobre bens móveis será proposta no foro de situação da coisa.
  • C A ação possessória imobiliária poderá ser proposta no foro de situação da coisa ou no domicílio do réu.
  • D A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.
  • E É competente o foro de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda para as causas em que seja autor o Estado ou o Distrito Federal.