Secretaria de Estado de Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual (2015) Questão 65

Considere as seguintes afirmativas

I. O crime de prestação de garantia graciosa consuma-se com a ocorrência de prejuízo efetivo para os cofres públicos.
II. O crime de prestação de garantia graciosa admite a modalidade culposa.
III. O crime de não cancelamento de restos a pagar é crime omissivo puro.
IV. Para a consumação do crime de não cancelamento de restos a pagar não se exige que haja prejuízo efetivo para a Administração.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A II e III.
  • B I, II e III.
  • C III e IV.
  • D I e IV.
  • E II e IV.

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