Questão 4 do Concurso Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - VUNESP (2019)

Assinale a alternativa correta.

  • A O contrato de comodato imobiliário pode ser averbado no Registro Imobiliário.
  • B As servidões administrativas não podem ser registradas no Registro de Imóveis.
  • C Não podendo ser averbada a penhora, por faltar algum requisito formal, deve o Oficial recusar a prática do ato, devendo o Juízo competente decidir o mérito da recusa registral.
  • D A cessão de crédito garantido por direito real imobiliário, representado por cédula de crédito imobiliário escritural, deve ser averbada no registro Imobiliário.
  • E Os atos de fusão, cisão, ou incorporação de empresas serão averbados no Registro Imobiliário.