A Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001, foi responsável por redirecionar o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Um dos pontos-chave dessa lei são as políticas públicas referentes à internação psiquiátrica.
Assinale a alternativa que descreve um dos pontos-chave inseridos nessa lei.
- A A internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
- B A pessoa que consente voluntariamente com sua internação deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
- C É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em caráter involuntário, salvo quando determinado pela justiça.
- D A internação voluntária ou compulsória somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina com residência ou especialização completa em psiquiatra.