Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Avaré - SP (AVAREPREV-SP) - Procurador Jurídico (VUNESP - 2020) Questão 19

De acordo com o previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

  • A Os empresários individuais respondem pelos produtos postos em circulação desde que comprovada a sua culpa ou dolo.
  • B Quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, será necessário demonstrar imperícia, imprudência ou negligência para a sua responsabilização.
  • C O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado nos casos de força maior, mas não nos casos de culpa exclusiva da vítima.
  • D Depende da comprovação de culpa para a responsabilização civil do empregado pelos atos de seus prepostos no exercício dos trabalhos que lhes competir.
  • E São responsáveis pela reparação civil, ainda que não haja culpa da sua parte, os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia.