Questão 58 do Concurso Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MPE-MS) - Engenheiro Agrônomo - FGV (2013)

A  legislação  vigente  prevê  o manejo  florestal  sustentável  da  vegetação  da  Reserva  Legal,  seja  com  propósito  comercial seja para consumo no próprio imóvel.  A esse respeito, analise as afirmativas a seguir. 

I.  O manejo florestal com propósito comercial depende  de  autorização  do  órgão  competente  e  devendo  atender  às  diretrizes  e  orientações,  de  não  descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a  conservação da vegetação nativa da área e assegurar  a manutenção da diversidade das espécies. 

II.  O  manejo  sustentável  para  exploração  florestal  eventual  sem propósito comercial, para consumo no  próprio  imóvel,  depende  de  autorização  dos  órgãos  competentes,  devendo  declarar  previamente  ao  órgão  ambiental  a  motivação  da  exploração,  o  volume explorado, limitada a exploração anual a vinte  metros cúbicos 

III.  É  livre  a  coleta  de  produtos  florestais  não  madeireiros,  tais  como  frutos,  cipós,  folhas  e  sementes,  devendo  atender  às  diretrizes  e  orientações  tais  como  os  períodos  de  coleta  e  volumes  fixados  em  regulamentos  específicos,  quando houver, e a época de maturação dos frutos e  sementes.

  • A se somente a afirmativa I estiver correta.
  • B se somente a afirmativa II estiver correta.
  • C se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
  • D se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
  • E se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.