O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos. Com relação a estes três instrumentos, nas opções abaixo, indique a alternativa FALSA.
- A O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.
- B A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
- C A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
- D O Plano Plurianual - PPA.
- E a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.