Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial não viola a Constituição Federal de 1988.
- Certo
- Errado
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial não viola a Constituição Federal de 1988.