Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú - Analista Legislativo (2015) Questão 50

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar sobre o Poder Legislativo Municipal.
  • A Cada sessão legislativa tem duração de 4 anos.
  • B Cabe ao Executivo elaborar a proposta orçamentária do Poder Legislativo.
  • C Os vereadores, representantes do povo, são eleitos pelo sistema majoritário, com mandato de 4 anos.
  • D O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa.
  • E Ao Poder Legislativo é assegurada autonomia administrativa e financeira.

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