Questão 41 do Concurso Prefeitura Municipal de Andradina - Procurador Jurídico (2017)

Ao teor do que dispõe o Código Tributário Nacional, a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias, é de ser interpretada
  • A teleologicamente.
  • B analogicamente.
  • C literalmente.
  • D de forma mais benéfica ao contribuinte.
  • E de maneira equitativa em relação aos contribuintes.