Prefeitura Municipal de Araguaína (IDIB - 2020) Questão 51

Analise as afirmativas a seguir sobre a habilitação nas licitações:


I. A documentação relativa à habilitação jurídica limitar-se-á à comprovação, fornecida pelo órgão licitante, de que recebeu os documentos, e, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

II. A documentação relativa à qualificação técnica consistirá em ato constitutivo em vigor, devidamente registrado, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

III. Nas licitações para fornecimento de bens, a comprovação de aptidão, quando for o caso, será feita através de atestados fornecidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).


É correto o que se afirma

  • A apenas em I.
  • B apenas em I e III.
  • C apenas em II e III.
  • D em nenhuma das afirmativas.

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