XVIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2015.3) Questão 71

Plácido, empregado de um restaurante, sem qualquer motivo, passou a agredir verbalmente seu superior, até que, violentamente, quebrou uma mesa e uma cadeira que estavam próximas. Contornada a situação, Plácido foi dispensado e a empresa descontou no seu TRCT os valores do prejuízo com os móveis, que correspondiam a 60% do salário do trabalhador. 



Sobre o episódio apresentado, assinale a opção correta.

  • A A empresa pode descontar o valor mesmo sem previsão contratual para tanto, pois a atitude de Plácido, ao praticar o dano, foi dolosa.
  • B O desconto na remuneração do empregado relativo ao dano causado é vedado em qualquer hipótese.
  • C A empresa só poderia descontar o valor do dano causado por Plácido se houvesse previsão contratual nesse sentido.
  • D Não estando a parcela relacionada a um desconto tipificado em lei, não pode haver o desconto nas verbas devidas a Plácido.

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