Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE-SC) - Procurador do Estado - FEPESE (2018) Questão 51

Compõem toda a Justiça Eleitoral os seguintes órgãos, conforme a Constituição Federal:

  • A o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais.
  • B o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
  • C o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais.
  • D o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Juízes Eleitorais.
  • E o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

Questões Relacionadas de Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tribunais regionais eleitorais sejam compostos por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo

  • A Tribunal de Justiça.
  • B Superior Tribunal de Justiça.
  • C presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • D Tribunal Superior Eleitoral.
  • E presidente da República.

Acerca dos órgãos do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

  • A O TSE, órgão máximo da justiça eleitoral, atua como revisor de decisões de tribunais regionais e, nas eleições presidenciais, como instância originária.
  • B É vedado ao STF exercer controle sobre decisões exaradas pelo CNJ.
  • C O CNJ controla todo o Poder Judiciário brasileiro, sendo o órgão máximo na hierarquia desse Poder.
  • D O TSE possui sedes nas capitais dos estados e no Distrito Federal.
  • E Cabe ao TSE responder, em caráter vinculativo, a consultas sobre matéria eleitoral formuladas em caráter concreto.

Ainda à luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsecutivo.


São órgãos do Poder Judiciário, entre outros, os tribunais militares, o Tribunal Superior do Trabalho e os juízes eleitorais.

  • Certo
  • Errado