Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO) - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas (2012) Questão 73

Leia os itens que tratam do habeas corpus e seu processo no Código de Processo Penal e marque a opção CORRETA.

I. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela;

II. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não será renovado;

III. Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação;

IV. O habeas corpus só poderá ser impetrado pela própria vítima ou pelo Ministério Público;

  • A Apenas os itens I e III estão corretos.
  • B Apenas os itens I e II estão corretos.
  • C Apenas os itens III e IV estão corretos.
  • D Apenas os itens II e III estão corretos.