Secretaria de Estado de Administração do Pará (SEAD-PA) - Auditor Fiscal da Receita Estadual (2013) Questão 24

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.

Sobre as taxas e o pedágio é correto afirmar que:

  • A o pedágio, segundo entendimento do STF, é uma taxa e não um preço público.
  • B as taxas não podem ser criadas pelos Conselhos de Classe, porque esses não exercem poder de polícia.
  • C a base de cálculo do pedágio não é o custo do serviço público afeto à conservação da via.
  • D à luz do Princípio da liberdade de locomoção, o pedágio é inconstitucional.
  • E quando o ICMS é exigido em postos em divisas de Estados-membros ele se confunde com o pedágio.

Encontre mais questões

Voltar