No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.
O habeas corpus somente cabe contra prisões civis e criminais, não sendo admissível, em nenhuma hipótese, contra prisões militares disciplinares.
- Certo
- Errado
No que se refere aosremédios constitucionais, julgue o item.
O habeas corpus somente cabe contra prisões civis e criminais, não sendo admissível, em nenhuma hipótese, contra prisões militares disciplinares.