São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, EXCETO:
- A Qualidade e eficiência do atendimento.
- B Uso do nome social à pessoa transexual, transgênero e travesti.
- C Direito de revisão de sua pretensão quando recusada pelo Defensor Público.
- D A tramitação dos processos e procedimentos apenas para a realização de exames e perícias.
- E Informação sobre localização e horário de funcionamento dos serviços.