Sobre a experiência brasileira recente com a transparência e o controle na Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:
- A a busca da transparência está sendo gradativamente assegurada no país pelo incentivo à participação da população, por exemplo, em audiências públicas realizadas no processo de elaboração dos orçamentos.
- B o envolvimento crescente da população com o orçamento participativo, nas localidades onde ele é adotado, é uma evidência de que está havendo mudança cultural nessa área.
- C a abertura do processo orçamentário à participação da população está fomentando a criação e o fortalecimento das associações representativas no planejamento municipal.
- D é crescente o nível de conscientização dos responsáveis pelo cumprimento das regras impostas pela LRF de que estarão sujeitos, por exemplo, às sanções do Código Penal, em caso de seu descumprimento.
- E as informações disponibilizadas pelos governos permitem que os setores organizados ou mesmo o cidadão tenham condições de cobrar ações e resultados de seus governantes, bem como julgá-los quanto a possíveis crimes de responsabilidade.