Questão 19 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito (2021)

Cidadão brasileiro propõe ação popular em face de diversos réus. Regularmente processada, a demanda é julgada parcialmente procedente para que os réus ressarçam o erário dos prejuízos causados, mas não na extensão pleiteada pelo autor. Regularmente intimadas, as partes não interpõem recurso de apelação. Diante desse quadro, deve o juiz

  • A determinar a remessa dos autos ao Tribunal para reexame necessário de todo o mérito.
  • B determinar a certificação do trânsito em julgado, uma vez que não há reexame necessário em ação popular.
  • C determinar a remessa dos autos ao Tribunal para reexame necessário da parcela da sentença que acolheu o pedido do autor.
  • D determinar a remessa dos autos ao Tribunal para o reexame necessário no que se refere à improcedência de parte do pedido.