Secretaria de Estado de Educação do Acre (SEE-AC) - Assistente - Educação básica (IBADE - 2020) Questão 38

De acordo com o Art. 2º., da Lei 12.764, que Instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação é um/a:

  • A princípio da Política.
  • B dever do Estado.
  • C diretriz da Política.
  • D direito da Pessoa com TEA.
  • E dever da União.

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