Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Juiz de Direito (2018) Questão 56

A interpretação conforme a Constituição

  • A é um tipo de situação constitucional imperfeita, pois somente atenua a declaração de nulidade em caso de inconstitucionalidade.
  • B é admitida para ajustar o sentido do texto legal com a Constituição, ainda que o procedimento resulte em regra nova e distinta do objetivo do legislador.
  • C é um método cabível mesmo em se tratando de texto normativo inconstitucional que apresenta sentido unívoco.
  • D é incompatível com a manutenção de atos jurídicos produzidos com base em lei inconstitucional.
  • E é fixada por decisão do STF, mas não se reveste do efeito vinculante próprio das decisões declaratórias de inconstitucionalidade.