Liquigás Distribuidora S.A (LIQUIGAS) - Profissional Júnior - Ciências Contábeis (2013) Questão 47

A Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE, autorizada pelo Art. 149 da Constituição Federal, apresenta duas modalidades: a proveniente de remessa para o exterior e a cobrada sobre a venda de combustíveis.

Em relação à distribuição do produto de arrecadação da CIDE, um dos critérios para distribuição da parcela que cabe aos Estados e ao Distrito Federal é

  • A 40% proporcionalmente à extensão da malha viária federal pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal.
  • B 40% proporcionalmente à extensão da malha viária estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal.
  • C 40% proporcionalmente à extensão da malha viária federal e estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal.
  • D 30% proporcionalmente à extensão da malha viária federal pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal
  • E 30% proporcionalmente à extensão da malha viária federal e estadual pavimentada existente em cada Estado e no Distrito Federal

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