Questão 31 do Concurso Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (AL-AP) - Assistente Legislativo - Assistente Administrativo (2020)

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.


Josmar, servidor público do Estado do Amapá, passará a ter exercício em nova sede. De acordo com a Lei no 066, de 3 de maio de 1993 do Estado do Amapá, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, Josmar terá direito a perceber

  • A a ajuda de custo, que é calculada sobre o valor do salário mínimo, conforme se dispõe em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 2 meses.
  • B o auxílio destinado ao servidor para compensar as despesas por ele realizadas motivadas pela instalação na nova sede em que passar a ter exercício no interesse da administração, concedido a título de ajuda de custo.
  • C a ajuda de custo, que é calculada sobre o valor dos vencimentos do servidor, conforme se dispõe em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a 2 meses.
  • D o auxílio destinado ao servidor para compensar as despesas por ele realizadas motivadas pela instalação na nova sede em que passar a ter exercício no interesse da administração, concedido a título de diária quando o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo.
  • E a diária, que será devida pela metade quando o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, não podendo exceder a importância correspondente a 2 meses.