Consórcio Intermunicipal Grande ABC (Grande ABC) - Advogado (2013) Questão 75

Leia o que segue.

Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qual­quer outro expediente, o caráter competitivo do procedi­mento licitatório, com o intuito de obter para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, cumprirá a pena de

  • A detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
  • B reclusão de 4 (quatro) anos.
  • C detenção de 6 (seis) a 8 (oito) anos, e multa.
  • D reclusão de 6 (seis) anos.
  • E detenção de 6(seis) meses, e multa.

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