Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul - Técnico Judiciário (2013) Questão 36

Assinale a opção correta no que concerne à justiça eleitoral.

  • A As decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, salvo as que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos.
  • B Os tribunais regionais eleitorais não possuem competência para julgar mandado de injunção.
  • C Os juízes dos tribunais eleitorais podem atuar pelo prazo máximo de dois anos.
  • D As juntas eleitorais, por exercerem função administrativa, não integram a justiça eleitoral.
  • E O presidente da República nomeará para compor o Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do STF, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

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