Questão 36 do Concurso Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul - Técnico Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2013)

Assinale a opção correta no que concerne à justiça eleitoral.

  • A As decisões dos tribunais regionais eleitorais são irrecorríveis, salvo as que anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos.
  • B Os tribunais regionais eleitorais não possuem competência para julgar mandado de injunção.
  • C Os juízes dos tribunais eleitorais podem atuar pelo prazo máximo de dois anos.
  • D As juntas eleitorais, por exercerem função administrativa, não integram a justiça eleitoral.
  • E O presidente da República nomeará para compor o Tribunal Superior Eleitoral, após indicação do STF, dois juízes entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.