Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC-RS) - Escrivão de Polícia Civil (2013) Questão 48

Levando-se em consideração a Lei Federal n° 7.960/89 que dispõe sobre prisão temporária, assinale a alternativa correta .

  • A A prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.
  • B A prisão temporária é cabível no curso de um processo penal destinado à instrução e ao julgamento de um furto qualificado.
  • C No caso do crime de latrocínio, que é o roubo com morte, o prazo da prisão temporária será de cinco dias, podendo ser prorrogado, em caso de extrema necessidade, por igual período, uma única vez.
  • D O preso não tem direito de receber nota de culpa.
  • E Caberá prisão temporária, no curso de uma investigação criminal que apure o crime de estupro, quando a prisão for imprescindível para a conclusão do inquérito policial.

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