Prefeitura Municipal de Salvador - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (2019) Questão 21

José, Agente de Polícia da Assembleia Legislativa da Bahia, no exercício de suas funções, exercia o controle dos acessos e das saídas das pessoas das instalações da Casa Legislativa.

O cidadão Joaquim, para entrar no parlamento estadual, passou pelo portal detector de metais, momento em que o aparelho emitiu som e acendeu a luz vermelha, constatando a presença de algum metal. Em seguida, com a concordância de Joaquim, José procedeu à sua revista pessoal, encontrando apenas um celular que o cidadão carregava no bolso, sendo-lhe franqueado o acesso à Assembleia.

No caso em tela, a atuação de José foi embasada no poder administrativo

  • A hierárquico, pois o agente público no exercício da função está em situação de superioridade hierárquica em relação ao particular administrado.
  • B normativo, pois o agente público no exercício da função tem o poder de estabelecer regras concretas aplicáveis a cada caso, com objetivo de garantir a ordem na repartição.
  • C disciplinar, pois o agente público no exercício da função detém a prerrogativa de disciplinar as rotinas administrativas necessárias para segurança do órgão público.
  • D de segurança pública, pois o agente público, no exercício de ação repressiva, tem o poder discricionário de fixar regras gerais e abstratas para garantir a normalidade das atividades da repartição, em razão da supremacia do interesse público.
  • E de polícia, pois o agente público, no exercício de ação fiscalizadora e preventiva, tem o poder de praticar atos concretos, na forma da lei, para condicionar a liberdade dos indivíduos, pela supremacia do interesse público.