Questão 72 do Concurso Polícia Militar do Estado de Tocantins (PM-TO) - Soldado da Polícia Militar (2018)

Referente ao Pecúlio Militar e ao auxílio-funeral, assinale a alternativa correta, segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins.
  • A O Pecúlio Militar consiste na contribuição de todos os integrantes das Corporações cujo montante é arrecadado com a máxima presteza e repassado ao familiar do militar falecido, não podendo ser repassado à pessoa ou entidade indicada por este.
  • B A porcentagem de 10% do montante arrecadado no pecúlio militar reverte-se ao fundo de assistência.
  • C O auxílio-funeral é devido apenas à família do militar ativo falecido, no valor equivalente ao seu subsídio ou provento.
  • D O auxílio-funeral é pago no prazo de sessenta dias à pessoa da família que houver custeado o funeral.
  • E O auxílio-funeral é devido, também, ao militar, por morte do cônjuge, do companheiro ou de filho menor ou inválido.