Exame de Ordem da OAB (CESPE - 2009.2) Questão 54

Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual civil.

  • A Não se admite, no procedimento cautelar, qualquer das espécies de intervenção de terceiros.
  • B No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do alegado.
  • C Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova inequívoca do direito invocado.
  • D A medida cautelar não faz coisa julgada material, ainda que o juiz acolha alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.

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