Questão 31 do Concurso Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo - Advogado - Prova Ibest (2025)

De acordo com o Código Civil de 2002, no que diz respeito às Associações, assinale a alternativa correta.

  • A Os associados devem ter iguais direitos, vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.
  • B Compete privativamente aos administradores da associação alterar o estatuto.
  • C Sob pena de nulidade, o estatuto da associação deverá conter cláusula específica que estabeleça a obrigação de permanência dos associados pelos dois anos iniciais.
  • D Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
  • E A qualidade de associado é intransmissível, sendo vedada qualquer disposição estatutária que disponha em sentido contrário.