Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito (2018) Questão 17

Considerando o previsto na lei n° 4.375/1964, Lei do Serviço Militar, assinale a opção correta.

  • A Será considerado insubmisso o brasileiro que não se apresentar para a seleção durante a época de seleção do contingente de sua classe ou que, tendo-o feito, se ausentar sem a ter completado.
  • B São dispensados de incorporação os brasileiros da classe convocada matriculados em Cursos de Formação de Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, até o término ou interrupção do curso.
  • C O Certificado de Dispensa de incorporação será fornecido gratuitamente pela autoridade militar competente aos brasileiros isentos do Serviço Militar.
  • D A obrigação para com o serviço militar, em tempo de paz, começa no 1° dia de janeiro do ano em que o cidadão completar 18 (dezoito) anos e subsistirá até 31 de dezembro do ano em que completar 45 (quarenta e cinco) anos.
  • E O serviço militar inicial será prestado por classes constituídas de brasileiros nascidos entre 1° de janeiro e 31 de dezembro, no ano em que completarem 18 (dezoito) anos de idade.

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