Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Juiz de Direito (2009) Questão 18

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Caio, brasileiro, casado, comerciário, realiza contrato de promessa de compra e venda de um imóvel localizado na área rural do Município de Belém, com área de dez hectares.

Ao buscar o registro do seu contrato no ofício imobiliário, verificou que o promitente-vendedor não seria o proprietário do bem, mas, sim, outra pessoa. Apesar disso, manteve posse mansa e pacífica, pelo período de vinte anos, no referido imóvel.

Caio pretende regularizar sua situação fundiária, pois pretende alienar o bem e dividir o produto com sua alentada prole.

Diante do narrado, analise as afirmativas a seguir.

I. Caio preencheu os requisitos da usucapião rural constitucional.

II. Preenchidos os requisitos da usucapião, bastará requerer o registro do seu contrato no oficio imobiliário.

III. Será necessário instaurar processo judicial para reconhecimento da usucapião.

IV. Caio deverá comprovar que não possui mais qualquer bem sob sua titularidade.

V. A posse mansa e pacífica não é um dos critérios utilizados para o reconhecimento da usucapião especial.

Assinale:

  • A se somente as afirmativas I e V estiverem corretas.
  • B se somente as afirmativas IV e V estiverem corretas.
  • C se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
  • D se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.
  • E se somente as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.

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