Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz (2013) Questão 37

A doutrina é unânime ao apontar que os princípios constitucionais, em especial os relacionados ao processo penal, além de revelar o modelo de Estado escolhido pelos cidadãos, servem como meios de proteção da dignidade humana. Referidos princípios podem se apresentar de forma explícita ou implícita, sem diferença quanto ao grau de importância. São princípios constitucionais explícitos:

  • A juiz natural, vedação das provas ilícitas e promotor natural.
  • B devido processo legal, contraditório e duplo grau de jurisdição.
  • C ampla defesa, estado de inocência e verdade real.
  • D contraditório, juiz natural e soberania dos veredictos do Júri.